sábado, 13 de dezembro de 2008

Concessionária pode ser obrigada a devolver R$400 milhões

A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que condenou a Econorte à multa diária de R$ 100 mil se mantiver a praça de pedágio de Cambará/Andirá aberta é bem mais ampla do que pretendem os recursos interpelados pela concessionária.

Além dessa multa e de outra de R$ 10 milhões - mantidas pelo TRF -, a Econorte terá que devolver o dinheiro do pedágio cobrado durante 70 meses nas duas praças de Jacarezinho e também os valores referentes aos 24 dias (até sexta-feira, 12) da praça reativada na BR-369 entre Andirá e Cambará.

Nas contas do Movimento pelo Fim do Pedágio e do Fórum Popular Contra o Pedágio a Econorte explorou por 70 meses as duas praças no entroncamento das BR-369, BR-153 e PR 092 e arrecadava uma média mensal de R$ 5,5 milhões – o que daria R$ 385 milhões. Nos 24 dias de cobrança da praça reativada entre Andirá e Cambará soma-se mais R$ 4 milhões. "Mais as multas pode-se chegar a R$ 400 milhões.

Quem tiver comprovante de pagamento guardado terá seu dinheiro devolvido, com multas e juros", disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do movimento.

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