terça-feira, 23 de dezembro de 2008

Multa menor para moto com farol apagado de dia.

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) ao Projeto de Lei 2628/00, que minimiza a penalidade para a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor com faróis apagados.

Pelo atual Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), dirigir com faróis apagados é considerado infração gravíssima, que corresponde à uma multa de 180 Ufir (R$ 191,53), anotação de sete pontos e a suspensão do direito de dirigir, com recolhimento da carteira de habilitação do motorista.

(Inclusive, as motos mais novas já saem de fábrica sem o botão liga e desliga do farol. O farol fica aceso constantemente).

O PL, de iniciativa do deputado Marcos Afonso (PT-AC), transforma a infração em média, que corresponde a uma multa de 80 Ufir (R$ 85,12).

JUSTIFICATIVA:

O autor da proposição defende que a infração pode ter sido cometida por motivações banais ou circunstâncias inesperadas como o simples esquecimento, pane elétrica momentânea ou descarga de bateria.

Afonso acredita ainda que, mesmo nos casos que indiquem omissão ou descuido do condutor, "a punição é dura demais, uma vez que o veículo de duas rodas é para muitos trabalhadores desse País um instrumento de trabalho e, por conseguinte, de sustento da família", diz o deputado.

A matéria será agora apreciada pelo Senado.

Fonte: Agência Senado.

Serviço:
Esse site oferece diversos tipos de recursos, para diversos tipos de multas:
http://www.multacar.com.br/recurso_multa.asp

13 comentários:

  1. isso mesmo isso é para ser uma multa leve isso não poem ninguem em risco que esta no transito eu fui vitima dessa multa por descuido e quase perco minha habilitação........

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  2. levar uma multa dessas por esquecimento fica muito pesado pra o cidadao ter sua cnh recolhida q dar o maior trabalho pra tirar e carissima tbm meu farol tava apagado mas nao tava nem queimado e nem quebrado liguei na msma hr pra ele vê mas o agente fez questao de tirar onda com minha cara infelismente è brasil nè

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  3. levar uma multa dessas por esquecimento fica muito pesado pra o cidadao ter sua cnh recolhida q dar o maior trabalho pra tirar e carissima tbm meu farol tava apagado mas nao tava nem queimado e nem quebrado liguei na msma hr pra ele vê mas o agente fez questao de tirar onda com minha cara infelismente è brasil nè

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  4. aconteceu comigo tb, queimou o farol e não ví e fui multado as 9:30 de uma manhã ensolarada, estou apavorado, pois trabalho com entregas e sustento minha família, e agora posso perder minha carteira de habilitação, por acaso vc teria um modelo de recurso? desde já, meu muito obrigado.
    momentoatual@hotmail.com

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  5. ezequiel p. andrade21 de dezembro de 2009 15:45

    Se o motociclista é obrigado a trafegar sempre de farol aceso, que já vem ligado de fábrica, os fabricantes das motos também deveriam ser obrigados a equipá-las com bateriais melhores, mais potentes e mais confiáveis, ainda mais depois que eliminaram o pedal de partida de muitas motos.
    E o interessante é que o proprietário de moto, indefeso, está sempre na mira dos arrecadadores de plantão.

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  6. ACONTECE COMIGO TAMBÉM QUASE LEVEI UMA MULTA, OS GUARDAS LIBERAM VARIOS COM SEM CARTEIRA OU DOC ATRASADO DEPOIS DA PROPINA, ME PERGUNTARAM SE EU CONHECIA ALGUEM INFLUENTE, COM MEDO DE ENTREGAR ELES POIS A CIDADE É PEQUENA TIVE QUE PAGAR R$ 80,00. A MULTA É MUITO ALTA POR UM SIMPLES ESQUECIMENTO, 194,56 E MAIS APREENSÃO DA CARTEIRA, ESSE É O BRASIL. CORRUPITO EM TODAS AS CLASSES.

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  7. Gostaria de saber se foi aprovada a lei que minimiza dirigir motocicleta de dia com os farois apagados.

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  8. fui vitima desse tipo de multa,pq tinha parado no acostamento para atender o celular,apaguei o farol pra dar partida na moto pra não estragar a bateria dai esqueci andei uns 2 mts ai liguei mas o guarda não quis conversa e me multou,e agora?uso a moto pra trabalhar e vou ter que ficar com a habilitação suspensa vou na casa do policial que me multou e mandar ele pagar as minhas conta....como fico 30 dias sem trabalhar.

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  9. essa multa é muito pesada por causa disso talvez posso perder minha habilitacao...

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  10. Maria G. concordo plenamente que não pode ser gravissima porque parei em um posto de gasolina para abastecer e o frentista por discuido quando foi colocar a chave na moto sem querer esbarrou no acendedor e apagou o farol. Eu não vi e saí e logo tinha um guarda e me multou. Questionei com ele que estava aceso pois eu havia acendido e o frentista foi honesto e se aproximou e contou a história. Resulltado um absurdo a multa e mais ainda os pontos na carteira.
    acho um exagero.

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  11. acho um absurdo mesmo pq de dia vc está vendo tudo o que está acontecendo. Quem vai lembrar de farol em plena luz do dia. É ridiculo ser lei gravissima mais ainda é perder 7 pontos na carteira e pior, ficar sem dirigir e quem depende desse transporte para trabalhar por isso que o nosso Brasil não vai pra frente.

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  12. Fui pego com luz apagada num sol radiante as 8:30 da manhã, por puro esquecimento. Preferia ser assaltado por um marginal (não por um marginal fardado) do que levar essa multa, iam levar a grana mas eu não ficaria 3 meses sem dirigir. Depois o povo cria nojo da puliça e não sabem por que.

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