MOTOCICLISMO BARRA AUMENTO DO DPVAT

MOTOCICLISMO BARRA AUMENTO DO DPVAT
(SEGURO OBRIGATÓRIO PARA MOTOS)

O presidente da AMO-RS / Associação dos Motociclistas do Rio Grande do Sul, Leandro Balardin, acaba de confirmar que a AMO-RS impetrou em (17/12), na 4ª Vara Federal, no Estado do Rio Grande do Sul, ação judicial com o intento de suspender a majoração por parte da União e da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados dos valores do Seguro Obrigatório.

Em Resolução publicada em prazo tardio (Estado do RS, já emitiram a cobrança do IPVA), a SUSEP, instituição coordenada pelo CNSP, Conselho Nacional de Seguros Privados, publicou apenas hoje (18.12.2008) a Resolução que definiu os valores.

Diferentemente dos últimos anos, o DPVAT para a CATEGORIA 9, a de motociclistas não vai poder sofrer reajuste. O valor continuará R$ 254,16, mais o custo adicional da apólice, o qual o valor final ficará em R$ 259,04.

Balardin ressalta que diversas Ações Civis Públicas foram movidas no País, no entanto a AMO-RS, em ação, buscou a não MAJORAÇÃO DO VALOR DO DPVAT fixado em 2008, o qual permanecerá o mesmo.

A AMO-RS, ainda julga o valor abusivo e continuará cobrando judicialmente informações claras sobre os cálculos autorais, visando, comprovadamente que há distorções para motivar a redução.

JUSTIFICATIVAS DA AÇÃO:

Considerando a ausência de motivos bastantes à fixação tão elevada na cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre- DPVAT para motocicletas;
considerando que este ‘ajuste’ significativo, já ocorrido em 2007 para o exercício de 2008, traduz um percentual de mais de 300% (!!!) de diferença entre o valor pago aos seguros obrigatórios de um automóvel e de uma motocicleta;
considerando que a União, instada a exibir documentação e elementos capazes de, minimamente, convencer acerca destes reajustes;
considerando que a União desatende ao inciso XXXIII, art. 5º, Constituição Federal, ao não fornecer informações dignas de confiabilidade na ação exibitória cautelar;
considerando que a classe dos motociclistas, em sua grande maioria, tem no veículo não só um transporte, mas um meio de sustento de vida, inclusive familiar, para muitos;
considerando que com o aumento da frota de motocicletas, que vai geometricamente se registrando a cada ano;
considerando que este aumento não significa, forçosamente, aumento no número de acidentes com motocicletas;
considerando que em 2009 já se aproxima, segundo noticiário atual, uma nova e extorsiva tarifação por parte da Ré, e, de novo (!), sem qualquer justificativa;

O Presidente da AMO-RS, Leandro Balardin que saiu em defesa dos motociclistas, justifica que os cálculos autorais para fixação do valor anual do Seguro DPVAT “são manipulados”. Os últimos reajustes do seguro obrigatório chegaram a 265% em menos de três anos.

AMO-RS
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