A Concessionária Econorte conseguiu reverter decisão que suspendia cobrança de pedágio na praça instalada na BR-369, em Jacarezinho, no Norte Pioneiro.
Recurso apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi acatado nesta segunda-feira (22) pelo ministro Gilmar Mendes.
Na peça, a Econorte alegou que a decisão anterior afetava 'equilíbrio econômico-financeiro' da companhia e 'devolvia ao estado a administração de trechos rodoviários'.
A suspensão de liminar reverte decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, de outubro.
Desde o dia 24 daquele mês, a Econorte foi obrigada a abrir as cancelas e permitir o trânsito livre de automotores.
Ação popular questionava a instalação da praça no local, criada por meio de aditivo contratual com Estado, pois criava barreira física dentro do município, dividindo bairro do centro de Jacarezinho.
No entanto, Gilmar Mendes concordou com os argumentos da Econorte.
"A possibilidade de quebra do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão, por decisão judicial, impõe elevado ônus não só às concessionárias e ao poder concedente, mas também aos usuários das rodovias, pois coloca em risco a adequada prestação do serviço público", frisou o ministro.
A Concessionária Econorte confirmou a retomada das operações já na noite desta segunda, por volta das 23h (com assessoria do STF).
Fonte: Bonde News.
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